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Propaganda Eleitoral Digital: Como Transformar Seguidores em Eleitores Sem Violar a Lei
23 jun 26

Propaganda Eleitoral Digital: Como Transformar Seguidores em Eleitores Sem Violar a Lei

  • Dra. Halyne Marques
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A política mudou. Se antes o contato entre candidatos e eleitores dependia principalmente de comícios, programas de televisão, rádio, santinhos e materiais produzidos pelos partidos, hoje as redes sociais se tornaram uma das ferramentas mais poderosas de comunicação política.
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ECA Digital, Redes Sociais e a Responsabilidade dos Pais: O que muda em 2026?
23 jun 26

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  • Dra. Halyne Marques
  • No Comments
Diante dessa nova realidade, o Brasil passou a fortalecer sua legislação para garantir maior proteção aos menores no ambiente digital. Em 2026, o chamado ECA Digital, aliado aos recentes decretos federais e às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas, inaugura uma nova fase de proteção à…
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Novos Decretos Transformam a Responsabilização das Plataformas Digitais no Brasil
23 jun 26

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  • Dra. Halyne Marques
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Em 21 de maio de 2026, o Governo Federal publicou os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, considerados um dos maiores avanços regulatórios do ambiente digital brasileiro desde a criação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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ECA Digital, ANPD e o novo canal de denúncias: como funciona e quando utilizar
23 jun 26

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  • Dra. Halyne Marques
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A entrada em vigor do chamado ECA Digital trouxe uma mudança importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com a ampliação das atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sua atuação como agência reguladora, pais, responsáveis, educadores e cidadãos passaram a contar com um…
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Discord do Horror: Como grupos transformaram maus-tratos a animais em espetáculo na internet

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A HMarques Consulting nasce da união entre estratégia jurídica e inteligência de comunicação.

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